Serviços Administrativos

Os Serviços Administrativos da União de Freguesias de Felgueiras e Maçores integram várias tarefas: atendimento, expediente, gestão dos pedidos de apoio, licenciamentos, termos de identidade e justificação administrativa, atestados, entre outros.

Felgueiras:

Local: Largo da Igreja, 5160-091 Felgueiras (Casa do Povo)

Horário: Quarta-feira das 16h00 às 18h00 | Último sábado de cada mês das 16h00 às 18h00

Maçores:

Local: Rua Principal S/N, 5160-141 Maçores

Horário: Sábado das 14h00 às 16h00

Licença de Canídeos e Gatídeos

- Onde solicitar a licença de canídeo ou gatídeo?
As licenças de canídeos ou gatídeos deverão ser solicitadas, pelo próprio, na Junta de Freguesia da sua área de residência e pagas anualmente, sempre no mês de registo do canídeo.

Para solicitar licença de canídeo na categoria de cão de companhia deverá apresentar a seguinte documentação:
- Documento de Identificação válido;
- Número de Contribuinte;
- Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia;

- Micro-chip do animal;

Para solicitar licença de canídeo na categoria de cão de caça deverá apresentar a seguinte documentação:
- Documento de Identificação válido;
- Número de Contribuinte;
- Apresentação de Carta de Caçador;
- Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia.
- Micro-chip do animal;

Para solicitar licença de canídeo na categoria de cão potencialmente perigoso, ou perigoso, deverá apresentar a seguinte documentação:
- Documento de Identificação válido;
- Número de Contribuinte;
- Seguro de Responsabilidade Civil, no valor de €50.000;
- Registo Criminal em nome do dono do animal;
- Assinatura do Termo de Responsabilidade Civil.
- Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia.
- Micro-chip do animal;

Nota: Canídeo de categoria de cão potencialmente perigoso, ou perigoso, não sendo de raça pura, terá de ser castrado.

Raças consideradas potencialmente perigosas:
De acordo com o Decreto de Lei n.º 313/2003, são considerados potencialmente perigosos os cães das seguintes raças:
- Cão de Fila Brasileiro;
- Dog Argentino;
- Pit Bull Terrier;
- Rottweiller;
- Staffordshire Terrier Americano;
- Staffordshire Bull Terrier;
- Tosa Inu;